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Todos os quadros preenchidos pelos titulares do direito de construir em cujo nome é emitido o alvará de licença de construção ou de obra. |
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01 - Ano |
Ano  | |
02 - Decreto-lei aplicável |
 | D.L.nº 51/95, de 20 de Março (ponte sobre o Tejo) D.L.nº 54/95, de 22 de Março (EXPO 98) D.L.nº 43/98, de 3 de Março (CRIL, CRIP, CREP e outras infra-estruturas) |
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03 - Titular do direito de construir  |
Nome  | |
Número de identificação fiscal  | |
04 - Domicílio ou sede  |
| Rua, Praça, Avenida | |
| Número/lote | |
| Andar, Sala | |
| Localidade | |
| Código Postal |
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| Freguesia (primeiro seleccionar concelho) |
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| Concelho (primeiro seleccionar distrito) |
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| Distrito | |
| Telefone | |
05 - Localização do prédio |
| Serviço de Finanças | |
| Código do serviço de Finanças | |
| Freguesia (primeiro seleccionar concelho) |
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| Concelho (primeiro seleccionar distrito) |
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| Distrito | |
| Lugar | |
| Rua, Praça, Avenida | |
| Lote | |
06 - Elementos do prédio |
06.1 - Descrição (sumária)  | |
06.2 - Número do artigo da matriz em que o prédio ou parte do prédio se encontrava inscrito em 92-01-01, ou 94-01-01  | |
escolher o que não interessa  | Rústico Urbano |
| 06.3 - Número do artigo da matriz em que o prédio se encontra inscrito | |
| Se omisso, qual a data de entrega do pedido |
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| 06.4 - Área | |
07 - Outros elementos |
| Data em que foi requerido o alvará de licença de construção ou de obra |
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| Data de emissão da licença de construção ou de obra |
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08 - Documentos juntos à declaração |
| Projectos (cópia) | |
| Planta de localização | |
| Outros documentos | |
09 - Ónus ou encargos que oneram o prédio |
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