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Contrastarias
O elevado valor dos artefactos em metais preciosos e suas ligas e a possibilidade de falsificações e outras fraudes a eles associados justificam a necessidade de garantir os seus toques (permilagem de metal precioso contida numa liga), com vista a uma adequada proteção do consumidor e a uma concorrência leal dos diferentes agentes económicos envolvidos.
Em Portugal, essa garantia, dada pela verificação do toque legal e aplicação da marca de contrastaria junto à marca de responsabilidade, de fabricante ou equivalente, é tarefa das Contrastarias da INCM, continuadoras de uma tradição de 125 anos de prática que recorre, hoje a laboratórios acreditados pelo IPAC para os mais modernos métodos analíticos e a marcas de elevada segurança contra a falsificação.
É muito diversificado o conjunto de atividades do Departamento de Contrastarias. Nele se incluem:
- O controlo de qualidade dos artefactos de ourivesaria, medalhas comemorativas, relógios e barras de metais preciosos e a aplicação de marcas de contraste, quer em artigos de fabrico nacional quer em transações intracomunitárias com garantia de qualidade não reconhecida ou em importações internacionais em ligação com as alfândegas;
- A matrícula das diferentes atividades do setor de ourivesaria, bem como o licenciamento das mesmas e o registo dos punções de responsabilidade (fabricante ou equivalente);
- O depósito do documento de registo, no país de origem, de marcas de fabrico, ou equivalentes, do Espaço Económico Europeu e Turquia;
- A peritagem técnica e elaboração dos respetivos relatórios de peritagem para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a Polícia Judiciária e os Tribunais;
- As nomeações de Avaliadores Oficiais e de Ensaiadores Fundidores;
- A assessoria técnica ao Ministério das Finanças e colaboração com outros Ministérios sobre a atividade de ourivesaria;
- A representação no Comité Permanente da Convenção Sobre Controlo e Marcação de Artefactos de Metais Preciosos.
Essas atividades são desenvolvidas nas Contrastarias da INCM, em Lisboa e no Porto que inclui uma extensão em Gondomar. Os laboratórios das mesmas estão acreditados pelo Instituto Português de Acreditação para ensaios das ligas de metais preciosos segundo a norma NPEN ISO/IEC 17025 de 2005.
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Quantidades e Pesos de Peças de Metais Preciosos Legalizadas
INQUÉRITO AOS CLIENTES DAS CONTRASTARIAS 2010
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