| Diversos Ministérios |
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Modelo nº 63
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Guia de excursão |
0.19 Eur |
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Modelo nº 64
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Guia de excursão |
0.19 Eur |
| Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Policia |
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Modelo nº 798
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Modelo II - Manifesto de armas de defesa, de caça, de precisão, de recreio ou de valor estimativo |
0.21 Eur |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior |
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Modelo nº 437
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Certificado de habilitações (exame «ad hoc», modelo nº 2) |
0.19 Eur |
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Modelo nº 524
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Requerimento de Equivalência ao grau de Doutor |
0.48 Eur |
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Modelo nº 525
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Requerimento de Equivalência ao grau de Mestre |
0.49 Eur |
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Modelo nº 526
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Requerimento de Equivalência aos graus de Licenciado ou Bacharel ou a cursos de ensino superior não conferentes de grau |
0.49 Eur |
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Modelo nº 527
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Requerimento de reconhecimento de habilitações |
0.75 Eur |
| Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral da Energia |
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Modelo nº 743
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Pedido para exame de condutor de gerador de vapor |
0.29 Eur |
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Modelo nº 744
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Declaração de tempo de estágio em gerador de vapor |
0.29 Eur |
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Modelo nº 933
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Questionário da inscrição de técnico |
0.29 Eur |
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Modelo nº 935
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Relatório anual de actividades |
0.29 Eur |
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Modelo nº 936
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Ficha de execução da instalação eléctrica |
0.21 Eur |
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Modelo nº 937
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Relatório-tipo do técnico responsável pela exploração |
0.29 Eur |
| Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde |
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Modelo nº 518
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Nota anual de prática farmacêutica dos auxiliares de farmácia |
0.56 Eur |
| Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública |
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Modelo nº 1027
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Boletim de Inscrição na ADSE |
0.19 Eur |
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Modelo nº 1028
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Boletim de Alteração na ADSE |
0.20 Eur |
| Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento |
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Modelo nº 36
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D 4.5 - Petição de importâncias a liquidar por morte de servidores do Estado |
0.28 Eur |
| Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos |
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Modelo nº 378
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Declaração para registo de acções |
0.05 Eur |
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Modelo nº 380
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Declaração para cancelamento do registo de acções |
0.05 Eur |
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Modelo nº 1350 (obrigatória impressão a cores)
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Contribuição especial - Declaração para efeitos de liquidação (modelo nº1) |
0.22 Eur |
| Ministério das Finanças - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) |
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Modelo nº 1494 (obrigatória impressão a cores)
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Restituição do IVA às instituições da Igreja Católica - Modelo nº 1 |
0.17 Eur |
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Modelo nº 1495 (obrigatória impressão a cores)
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Restituição do IVA às instituições particulares de solidariedade |
0.17 Eur |
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Modelo nº 1496 (obrigatória impressão a cores)
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Pedido de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado por um sujeito passivo não estabelecido no interior do país |
0.32 Eur |
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Modelo nº 1496 (instruções)
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Instruções do pedido de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado por um sujeito passivo não estabelecido no interior do país |
0.00 Eur |
| Tribunal Constitucional |
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Modelo nº 1649
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Declaração de rendimentos, património e cargos sociais dos titulares de cargos políticos e equiparados |
0.67 Eur |
