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Modelo nº 378 - Declaração para registo de acções

Preenchimento do Formulário

Nome do titular
N.º fiscal do contribuinte
Residência ou sede
Concelho d
Bairro fiscal
Sociedade emitente das acções.	Declara-se, para efeitos do registo a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 408/82, de 29 de Setembro, que a entidade supra-indicada é titular das seguintes acções, emitidas pelo(a), com sede em
Acções
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Tratando-se de registo resultante de transmissão por morte.
Data em que ocorreu a morte do anterior titular, quando dependente de acto ulterior a determinação dos novos titulares ou em que estes fiquem imediatamente determinados por virtude de morte: [alínea a) do n.º 1 do artigo 28.º ou alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º]
Data da determinação dos novos titulares, quando esta dependeu do acto posterior à transmissão: (n.º 5 do artigo 28.º)
Ónus ou encargos existentes à data do registo
Descrição e número da acção sobre que incidem os ónus ou encargos
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Descrição e número da acção sobre que incidem os ónus ou encargos
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Descrição e número da acção sobre que incidem os ónus ou encargos
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Averbamentos
Ónus ou encargos
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Dados Pessoais ou de Empresa (para autenticação e emissão de fatura)
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