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Modelo nº 1649 - Declaração de rendimentos, património e cargos sociais dos titulares de cargos políticos e equiparados

Preenchimento do Formulário

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MODELO ÚNICO
CARGO (artigo 4.º da Lei n.º 4/83, de 2 de abril, na redação da Lei n.º 25/95, de 18 de agosto e da Lei n.º 38/10, de 2 de setembro)
CARGO	Presidente da RepúblicaPresidente da Assembleia da RepúblicaPrimeiro-MinistroDeputado à Assembleia da RepúblicaMembro do Governo – MinistroMembro do Governo – Secretário de EstadoMembro do Governo – Subsecretário de EstadoRepresentante da República na Região Autónoma da MadeiraRepresentante da República na Região Autónoma dos AçoresMembro do Tribunal ConstitucionalMembro dos órgãos de governo próprios das Regiões AutónomasDeputado ao Parlamento EuropeuMembro de outro órgão constitucionalPresidente da câmara municipalVereador da câmara municipalMembro de órgão permanente de direção nacional e das Regiões Autónomas dos partidos políticos, com funções executivasCandidato a Presidente da RepúblicaGestor públicoTitular de órgão de gestão de empresa participada pelo Estado, quando designado por esteMembro de órgão executivo de empresa que integre o sector empresarial localMembro de órgão diretivo de instituto públicosMembro de entidade pública independente prevista na Constituição ou na leiTitular de cargo de direção superior do 1.º grau ou equiparadoOutro cargo - Indique qual:
FACTO DETERMINANTE DA DECLARAÇÃO (artigos 1.º e 2.º n.ºs 1 e 3, da Lei n.º 4/83, na redação da Lei n.º 25/95, de 18 de agosto e da Lei n.º 38/10, de 2 de setembro):
	Início de funções em: (inclui recondução ou reeleição)
	Cessação de funções em:
	Atualização em:
(Indicar apenas a data do facto que determina a apresentação da declaração)
IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE
Nome completo
Endereço eletrónico
Endereço (rua, número e andar)
Localidade
Código postal
Telefone/Telemóvel
Freguesia
Concelho
NIC
Arquivo
Número de identificação fiscal
Sexo
Natural de
Nascido em
Profissão princípal
Estado civil (se casado, indicar o nome completo do cônjuge e o regime de bens)
	SolteiroCasado   Nome do cônjuge   Regime de bens DivorciadoViúvo
CAPíTULO I - RENDIMENTOS BRUTOS, PARA EFEITOS DA LIQUIDAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES
Rendimentos brutos, segundo as respetivas categorias e seus montantes, constantes da última declaração apresentada para efeito da liquidação do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares relativo ao ano de(ou que da mesma declaração, quando dispensada, devessem constar), excluídos os rendimentos do cônjuge ou de dependentes:
a) Rendimentos do trabalho dependente	Nada a declararA declarar
Montante:
b) Rendimentos do trabalho independente	Nada a declararA declarar
Montante:
c) Rendimentos comerciais e industriais	Nada a declararA declarar
Montante:
d) Rendimentos agrícolas	Nada a declararA declarar
Montante:
e) Rendimentos de capitais	Nada a declararA declarar
Montante:
f) Rendimentos prediais	Nada a declararA declarar
Montante:
g) Mais-valias	Nada a declararA declarar
Montante:
h) Pensões	Nada a declararA declarar
Montante:
i) Outros rendimentos	Nada a declararA declarar
Montante:
CAPíTULO II - ATIVO PATRIMONIAL
II-A - PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO
Consideram-se bens do património imobiliário os prédios, rústicos ou urbanos, aí se englobando as plantações, edifícios ou construções de qualquer natureza, neles incorporados ou assentes com caráter de permanência, ainda que estejam isentos do imposto municipal sobre imóveis.Os referidos bens são, para o efeito da declaração, identificados pela respetiva situação, indicação da sua natureza rústica, urbana ou mista, sumária descrição, bem como pela respetiva inscrição matricial.  DESCRIÇÃO (indicando primeiro os bens situados no País e depois os situados no estrangeiro):
Portugal	Nada a declararA declarar
Bens a declarar
Estrangeiro	Nada a declararA declarar
Bens a declarar
II-B - QUOTAS, AÇÕES, PARTICIPAÇÕES OU OUTRAS PARTES SOCIAIS DO CAPITAL DE SOCIEDADES CIVIS OU COMERCIAIS
Estes elementos patrimoniais são descritos pela indicação da respetiva natureza, quantidade e valor nominal e pela identificação da sociedade civil ou comercial a que se reportam, através de menção da respetiva firma ou denominação social, sede e data da constituição. Tratando-se de sociedade irregular, é feita menção desta circusntância.    DESCRIÇÃO (indicando primeiro os bens situados no País e depois os situados no estrangeiro):
Portugal	Nada a declararA declarar
Bens a declarar
Estrangeiro	Nada a declararA declarar
Bens a declarar
II-C - DIREITOS SOBRE BARCOS, AERONAVES OU VEÍCULOS AUTOMÓVEIS
Consideram-se integrados nesta rubricaos direitos reais sujeitos a registo relativamente a: a) Barcos que se destinem a recreio ou a qualquer atividade de natureza comercial ou industrial;b) Aeronaves, de uso particular, qualquer que seja a finalidade da sua utilização, ainda que de recreio;c) Automóveis, tanto ligeiros como pesados, de carga ou mistos, ou motociclos de passageiros. A descrição destes é feita através da menção da respetiva matrícula, marca, classe, tipo e modelo.    DESCRIÇÃO (indicando primeiro os bens situados no País e depois os situados no estrangeiro):
Portugal	Nada a declararA declarar
Bens a declarar
Estrangeiro	Nada a declararA declarar
Bens a declarar
II-D - CARTEIRAS DE TÍTULOS, CONTAS BANCÁRIAS A PRAZO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EQUIVALENTES
Consideram-se integrados nesta rubrica:a) As ações, quando representem uma mera aplicação de capital, as obrigações, os títulos ou certificados da dívida pública;b) Os valores depositados em contas a prazo em qualquer estabelecimento bancário ou similar;c) As aplicações financeiras equivalentes, entre outras, as participações em fundos de investimento mobiliários e imobiliários, os planos de poupança-reforma e os seguros de capitalização. A descrição dos bens abrangidos pela alínea a) é feita pela identificação dos títulos, através da menção da sua espécie e tipo, entidade emitente, quantidade, valor nominal e, sendo o caso, juro estipulado, e ainda a indicação da instituição financeira onde se achem depositados e do número da correspondente carteira. A descrição dos bens abrangidos pela alínea b) é feita pela indicação do seu montante, bem como da entidade depositária, número de conta, data e prazo do depósito. A descrição das aplicações financeiras a que se refere a alínea c) é feita pela indicação da sua natureza, designação, montante e data, bem como da entidade onde hajam sido realizadas, e ainda de quaisquer outros elementos que se revelem adequados à sua identificação.    DESCRIÇÃO (indicando primeiro os bens situados no País e depois os situados no estrangeiro):
Portugal	Nada a declararA declarar
Bens a declarar
Estrangeiro	Nada a declararA declarar
Bens a declarar
II-E - CONTAS BANCÁRIAS À ORDEM E DIREITOS DE CRÉDITO, DE VALOR SUPERIOR A 50 SALÁRIOS MÍNIMOS
Consideram-se integrados nesta rubrica, quer contas bancárias à ordem quer os direitos de crédito, desde que, separadamente ou conjuntamente, atinjam um valor superior ao produto do fator 50, aplicado ao montante do salário mínimo mensal nacional. A descrição das contas bancárias à ordem é feita pela indicação do seu montante, bem como a entidade depositária, do número de conta e da respetiva data de abertura. Os créditos são identificados através da indicação do seu montante, sendo líquido, da entidade devedora e da data do vencimento.    DESCRIÇÃO (indicando primeiro os bens situados no País e depois os situados no estrangeiro):
Portugal	Nada a declararA declarar
Bens a declarar
Estrangeiro	Nada a declararA declarar
Bens a declarar
II-F - OUTROS ELEMENTOS DO ATIVO PATRIMONIAL
Consideram-se integrados nesta rubrica os estabelecimentos comerciais ou industriais, incluindo os de industría agrícola, de que o declarante seja proprietário na qualidade de empresário em nome individual.    DESCRIÇÃO (indicando primeiro os bens situados no País e depois os situados no estrangeiro):
Portugal	Nada a declararA declarar
Bens a declarar
Estrangeiro	Nada a declararA declarar
Bens a declarar
CAPíTULO III - PASSIVO
DÉBITOS QUE ONERAM O PATRIMÓNIO DO DECLARANTE
Na descrição dos débitos deve mencionar-se a identificação do credor, o montante do débito e a data do vencimento.
DESCRIÇÃO:	Nada a declararA declarar
CAPíTULO IV - CARGOS SOCIAIS EXERCIDOS
CARGOS SOCIAIS
Desta rubrica deve constar a discriminação dos cargos sociais, nomeadamente de membro do conselho de administração, da direção, da comissão administrativa, do conselho geral, do conselho fiscal ou da mesa da assembleia geral, ou ainda de administrador, gestor ou gerente, exercidos pelo declarante, nos dois anos que precederam a declaração, no País ou no estrangeiro, em quaisquer sociedades, empresas públicas e fundações ou associações de direito público e, bem assim, quando esse exercício seja remunerado, em fundações ou associações de direito privado.Relativamente a cada um dos cargos declarados, é feita menção das datas de início de funções e do respetivo termo, se já tiver ocorrido.
CARGO	Membro do conselho de administraçãoMembro da direçãoMembro da comissão administrativaMembro do conselho geralMembro do conselho fiscal Membro da mesa da assembleia geralAdministradorGestorGerenteNada a declarar
Outro:
Entidade
Data de início (dd/mm/aaaa)
Data de termo (dd/mm/aaaa)
CARGO	Membro do conselho de administraçãoMembro da direçãoMembro da comissão administrativaMembro do conselho geralMembro do conselho fiscal Membro da mesa da assembleia geralAdministradorGestorGerenteOutro cargo
Outro:
Entidade
Data de início (dd/mm/aaaa)
Data de termo (dd/mm/aaaa)
CARGO	Membro do conselho de administraçãoMembro da direçãoMembro da comissão administrativaMembro do conselho geralMembro do conselho fiscal Membro da mesa da assembleia geralAdministradorGestorGerenteOutro cargo
Outro:
Entidade
Data de início (dd/mm/aaaa)
Data de termo (dd/mm/aaaa)
CARGO	Membro do conselho de administraçãoMembro da direçãoMembro da comissão administrativaMembro do conselho geralMembro do conselho fiscal Membro da mesa da assembleia geralAdministradorGestorGerenteOutro cargo
Outro:
Entidade
Data de início (dd/mm/aaaa)
Data de termo (dd/mm/aaaa)
CARGO	Membro do conselho de administraçãoMembro da direçãoMembro da comissão administrativaMembro do conselho geralMembro do conselho fiscal Membro da mesa da assembleia geralAdministradorGestorGerenteOutro cargo
Outro:
Entidade
Data de início (dd/mm/aaaa)
Data de termo (dd/mm/aaaa)
CARGO	Membro do conselho de administraçãoMembro da direçãoMembro da comissão administrativaMembro do conselho geralMembro do conselho fiscal Membro da mesa da assembleia geralAdministradorGestorGerenteOutro cargo
Outro:
Entidade
Data de início (dd/mm/aaaa)
Data de termo (dd/mm/aaaa)
CARGO	Membro do conselho de administraçãoMembro da direçãoMembro da comissão administrativaMembro do conselho geralMembro do conselho fiscal Membro da mesa da assembleia geralAdministradorGestorGerenteOutro cargo
Outro:
Entidade
Data de início (dd/mm/aaaa)
Data de termo (dd/mm/aaaa)
CARGO	Membro do conselho de administraçãoMembro da direçãoMembro da comissão administrativaMembro do conselho geralMembro do conselho fiscal Membro da mesa da assembleia geralAdministradorGestorGerenteOutro cargo
Outro:
Entidade
Data de início (dd/mm/aaaa)
Data de termo (dd/mm/aaaa)
CARGO	Membro do conselho de administraçãoMembro da direçãoMembro da comissão administrativaMembro do conselho geralMembro do conselho fiscal Membro da mesa da assembleia geralAdministradorGestorGerenteOutro cargo
Outro:
Entidade
Data de início (dd/mm/aaaa)
Data de termo (dd/mm/aaaa)
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Dados Pessoais ou de Empresa (para autenticação e emissão de fatura)
Nome
Morada
Código Postal (Portugal)
NIF (Portugal)
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