Forma e Condições de Acesso2019-03-24  5:37

- Preenchimento obrigatório - Nota - Ajuda - Lista de opções

Modelo nº 1350 (obrigatória impressão a cores) - Contribuição especial - Declaração para efeitos de liquidação (modelo nº1)

Preenchimento do Formulário


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Todos os quadros preenchidos pelos titulares do direito de construir em cujo nome é emitido o alvará de licença de construção ou de obra.


01 - Ano
Ano campo de preenchimento obrigatório

02 - Decreto-lei aplicável
 campo de preenchimento obrigatório D.L.nº 51/95, de 20 de Março (ponte sobre o Tejo)
D.L.nº 54/95, de 22 de Março (EXPO 98)
D.L.nº 43/98, de 3 de Março (CRIL, CRIP, CREP e outras infra-estruturas)


03 - Titular do direito de construir NOTA clique para obter ajuda
Nome  campo de preenchimento obrigatório
Número de identificação fiscal campo de preenchimento obrigatório

04 - Domicílio ou sede NOTA clique para obter ajuda
Rua, Praça, Avenida
Número/lote
Andar, Sala
Localidade
Código Postal
Freguesia (primeiro seleccionar concelho)
Concelho (primeiro seleccionar distrito)
Distrito
Telefone

05 - Localização do prédio
Serviço de Finanças
Código do serviço de Finanças
Freguesia (primeiro seleccionar concelho)
Concelho (primeiro seleccionar distrito)
Distrito
Lugar
Rua, Praça, Avenida
Lote

06 - Elementos do prédio
06.1 - Descrição (sumária) campo de preenchimento obrigatório
06.2 - Número do artigo da matriz em que o prédio ou parte do prédio se encontrava inscrito em 92-01-01, ou 94-01-01  campo de preenchimento obrigatório
escolher o que não interessa campo de preenchimento obrigatório Rústico
Urbano
06.3 - Número do artigo da matriz em que o prédio se encontra inscrito
Se omisso, qual a data de entrega do pedido
06.4 - Área

07 - Outros elementos
Data em que foi requerido o alvará de licença de construção ou de obra
Data de emissão da licença de construção ou de obra

08 - Documentos juntos à declaração
Projectos (cópia)
Planta de localização
Outros documentos

09 - Ónus ou encargos que oneram o prédio

10 - Representante dos titulares do direito de construir na comissão de avaliação NOTA clique para obter ajuda
Nome
Número de identificação fiscal
Morada
Código Postal
Telefone

Dados Pessoais ou de Empresa (para autenticação e emissão de factura)
Nome campo de preenchimento obrigatório
Morada campo de preenchimento obrigatório
Código Postal (Portugal) Preencher apenas se residir em Portugal
NIF (Portugal) Preencher apenas se residir em Portugal
Telefone campo de preenchimento obrigatório Telefone de contacto do requerente para esclarecimentos de dúvidas
E-Mail campo de preenchimento obrigatório Endereço de Correio Electrónico (E-mail) onde deseja receber o Formulário
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