1. Missão e objetivos da auditoria interna

Missão

Delinear e realizar auditorias ou trabalhos de consultoria internos, avaliando de uma forma independente e sistemática as atividades e processos críticos, permitindo contribuir para uma melhoria do desempenho, controlo e governance da INCM.

Objetivos/Finalidades

As atividades exercidas pretendem melhorar e contribuir para a:

  1. Confiança e integridade da informação;
  2. Conformidade com os planos, procedimentos, leis e regulamentos;
  3. Salvaguarda dos ativos;
  4. Uso económico e eficiente dos recursos;
  5. Execução (cumprimento) dos objetivos e metas estabelecidos;
  6. Controlo do risco;
  7. Apoio ao Conselho de Administração/consultoria interna e governance.

2. Posição na estrutura organizativa da INCM e independência

A Direção de Auditoria Interna (DAI) é um órgão de apoio ao Conselho de Administração e reporta diretamente ao seu Presidente, exercendo as suas funções de um modo independente e objetivo. O reporte ao Presidente do Conselho de Administração assegura a independência da função de auditoria interna, sendo, deste modo, as atividades exercidas sem qualquer relação de dependência hierárquica ou funcional em relação aos serviços auditados.

A DAI exerce as suas funções com total imparcialidade e objetividade respeitando as regras de conduta profissional, nomeadamente sigilo e reserva.

3. Âmbito e competências

3.1 Plano Anual de Atividades

A DAI efetua as auditorias, de acordo com o Plano Anual de Atividades previamente aprovado pelo Conselho de Administração da INCM.

O Plano Anual de Atividades pode ser alvo de ajustamentos por indicação do Conselho de Administração, do seu Presidente ou por proposta da própria DAI.

3.2 Plano de Auditorias

O Plano de Auditorias é efetuado sem qualquer tipo de constrangimento ou restrições, podendo todos os processos ou operações da INCM ser matéria de realização de uma auditoria interna.

3.3 Responsável pela DAI

Ao responsável pela DAI compete assegurar o planeamento e supervisão das auditorias, de acordo com os procedimentos definidos e desenvolvidos no manual de auditoria. Compete-lhe também certificar o correto cumprimento dos princípios enunciados na presente Carta de Auditoria e informar o Conselho de Administração no caso de ocorrer algum facto que impeça o desempenho das funções.

3.4 Competências

No decurso do seu processo de trabalho, compete à DAI:

  1. Elaborar o planeamento das auditorias, integrando as propostas do Conselho de Administração, baseado numa análise das áreas de risco, de forma a contribuir para a melhoria do sistema de controlo interno da INCM;
  2. Cumprir o Plano de Auditorias, de acordo com o âmbito e objetivos definidos nos programas de trabalho;
  3. Discutir os resultados das auditorias efetuadas com os órgãos e serviços auditados, com base em relatórios com conclusões e recomendações. Definir datas para implementação das recomendações e comunicar os relatórios ao Conselho de Administração, bem como aos órgãos da empresa auditados;
  4. Controlar a implementação das recomendações efetuadas, através de ações de follow-up;
  5. Apoiar o Órgão de Fiscalização da INCM e monitorizar a implementação das medidas, por ele propostas;
  6. Apresentar ao Conselho de Administração um relatório anual de atividades.

4. Requisitos de exigência e aplicação de normas profissionais

A equipa de auditoria interna no decurso dos seus trabalhos atua de acordo com critérios de prudência, imparcialidade, razoabilidade, sigilo e isenção.

A DAI desenvolve as suas atividades de acordo com as "Normas Internacionais para a Prática Profissional da Auditoria Interna", do Institute of Internal Auditors, bem como o Código de Ética da mesma entidade e os princípios, normativos e regras da INCM.

5. Acesso à informação

De acordo com as suas competências e com o Plano de Auditorias previamente aprovado, a DAI tem acesso sem restrições ou constrangimentos a todas as instalações, informações e registos necessários ao desenvolvimento do seu trabalho.

Toda a informação solicitada deve ser facultada com veracidade e de forma exaustiva num período de tempo razoável. Qualquer tentativa no sentido de impedir o desempenho das funções da DAI será reportada ao Presidente do Conselho de Administração.

Os responsáveis pelas áreas de negócio, de suporte ou de apoio deverão informar de imediato a DAI de qualquer situação relevante no que respeita ao incumprimento das normas e procedimentos ou da qual poderão advir consequências negativas significativas para a INCM.

6. Avaliação periódica

De modo a garantir a qualidade das atividades efetuadas a DAI tem implementado um sistema baseado em indicadores de performance, avaliados e revistos anualmente.