João Conde Correia, M. Simas Santos, Joana Marques Vidal e António Osório durante a apresentação do livro
João Conde Correia, M. Simas Santos, Joana Marques Vidal e António Osório durante a apresentação do livro

Apresentação da obra Código Penal: Sistematização da Procuradoria-Geral da República

22 de março de 2013

Foi ontem apresentado o livro Código Penal: Sistematização da Procuradoria-Geral da República, uma obra coordenada pelo Procurador João Conde Correia e editada pela INCM em parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A apresentação da obra decorreu no Palácio Palmela, sede da PGR, e esteve a cargo do Juiz Conselheiro M. Simas Santos, numa sessão presidida pela Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, que contou também com a participação do presidente do Conselho de Administração da INCM, António Osório.

Esta obra apresenta as últimas atualizações ao Código Penal introduzidas pela Lei n.º 19/2013, de 21 de fevereiro, e inclui ainda jurisprudência obrigatória do Supremo Tribunal de Justiça, jurisprudência do Tribunal Constitucional e pareceres do Conselho Consultivo da PGR.

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