Diário da República celebra 40 anos
11 de abril de 2016
O Diário da República surgiu pela primeira vez no dia 10 de abril de 1976, data em que foi publicado o decreto que aprovou a Constituição da República Portuguesa, a 2 de abril desse ano, assinado pelo Presidente Francisco da Costa Gomes.
De acordo com o gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, a associação do Diário da República à Constituição de 1976 «constitui um facto simbólico», uma vez que «inaugura um período constitucional comprometido com o Estado de Direto e com a ideia de que os cidadãos são detentores diretos da soberania nacional e do direito fundamental à segurança jurídica e ao conhecimento do Direito vigente».
A origem do jornal oficial remonta a 1715, quando se inicia a publicação da Gazeta de Lisboa, adotando, pela primeira vez, o nome de Diário do Governo, em 1821, seguindo-se um período conturbado em que teve várias designações: Diário da Regência, Diário do Governo, Gazeta de Lisboa, Crónica Constitucional de Lisboa, Crónica de Lisboa, Gazeta Oficial do Governo, Gazeta do Governo, Diário de Lisboa. A partir de 1 de janeiro de 1869 volta a chamar-se Diário do Governo, designação que mantém até 9 de abril de 1976.



