Obra incorpora e consolida as disposições do Código dos Contratos Públicos
Obra incorpora e consolida as disposições do Código dos Contratos Públicos

INCM publica edição comparada do Código dos Contratos Públicos em parceria com a PLMJ

29 de setembro de 2021

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), em parceria com a PLMJ, lança o Código dos Contratos Públicos – Edição Comparada 2020-2021, regressando assim à publicação de edições jurídicas.

A obra incorpora e consolida as disposições do Código dos Contratos Públicos, considerando todas as alterações publicadas, incluindo as introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio.

O intuito é o de permitir a identificação das novidades resultantes da aprovação do novo diploma legal, e para tal, as respetivas alterações encontram-se destacadas, ao longo do Código.

Esta edição estará disponível em loja.incm.pt e nas lojas INCM no início da próxima semana.

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