Artista de Joalharia


Desenha e produz artigos com metal precioso, em oficina adequada, utilizando meios artesanais, e exporta ou vende esses artigos, incluindo a joalharia de autor, que se traduz na produção de peças de edição limitada ou única, constituídas por materiais não metálicos e metais preciosos comuns.

Quais os documentos necessários para obter a licença?

    Para cada estabelecimento ou equivalente onde seja exercida a atividade.

    1. Formulário Pedido de Licença de Atividade a preencher com:

      O nome ou firma do titular;
      O respetivo número de identificação fiscal (NIF) e domicílio fiscal;
      Endereço do estabelecimento ou local onde seja exercida a atividade, bem como dos armazéns;
      A modalidade de atividade a exercer e a Classificação das Atividades Económicas Portuguesas (CAE);
      A data de início de atividade ou de abertura ao público do estabelecimento ou local;
      A área ou a superfície de venda do espaço, local ou estabelecimento comercial.

    2. Código da certidão permanente ou declaração de início de atividade, consoante se trate de pessoa coletiva ou de empresário em nome individual, se aplicável;

    3. Certidão do ato ou contrato que confirme a posse ou legítima ocupação do local onde se prevê o exercício da atividade;

    4. Declaração de idoneidade;

    5. Comprovativo da aprovação do punção de responsabilidade.

    A concessão da licença de atividade depende do pagamento da correspondente taxa após o qual é emitido um Documento de Identificação de Licença de Atividade, entregue por correspondência ou levantado pelo titular na Contrastaria.

    Quando diretamente na contrastaria o pagamento poderá ser efetuado em numerário, por multibanco ou cheque (endossado ao IGCP). Por correspondência o pagamento poderá ser efetuado através de cheque (endossado ao IGCP) ou vale postal (endossado à INCM, SA), acrescido de portes de envio.

    Informações gerais sobre a atividade

      a) A licença de atividade concedida é válida pelo período de cinco anos, devendo ser renovada findo esse período, sob pena de caducidade.
      b) A renovação da licença de atividade depende da verificação dos requisitos referidos no n.º 1 do art. 42.º.

    Simulador para cálculo - A concessão da licença de atividade depende do pagamento da correspondente taxa.

    Nota:

    Estas informações não substituem a consulta da legislação em vigor.

Simulador para Cálculo - Artista de Joalharia

Produto Quantidade Preço s/IVA

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