Forma e Condições de Acesso	2025-10-31  19:51

Diversos Ministérios

Modelo nº 63 Guia de excursão 0.19 Eur

Modelo nº 64 Guia de excursão 0.19 Eur

Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Policia

Modelo nº 798 Modelo II - Manifesto de armas de defesa, de caça, de precisão, de recreio ou de valor estimativo 0.21 Eur

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Modelo nº 437 Certificado de habilitações (exame «ad hoc», modelo nº 2) 0.19 Eur

Modelo nº 524 Requerimento de Equivalência ao grau de Doutor 0.48 Eur

Modelo nº 525 Requerimento de Equivalência ao grau de Mestre 0.49 Eur

Modelo nº 526 Requerimento de Equivalência aos graus de Licenciado ou Bacharel ou a cursos de ensino superior não conferentes de grau 0.49 Eur

Modelo nº 527 Requerimento de reconhecimento de habilitações 0.75 Eur

Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral da Energia

Modelo nº 743 Pedido para exame de condutor de gerador de vapor 0.29 Eur

Modelo nº 744 Declaração de tempo de estágio em gerador de vapor 0.29 Eur

Modelo nº 933 Questionário da inscrição de técnico 0.29 Eur

Modelo nº 935 Relatório anual de actividades 0.29 Eur

Modelo nº 936 Ficha de execução da instalação eléctrica 0.21 Eur

Modelo nº 937 Relatório-tipo do técnico responsável pela exploração 0.29 Eur

Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde

Modelo nº 518 Nota anual de prática farmacêutica dos auxiliares de farmácia 0.56 Eur

Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública

Modelo nº 1027 Boletim de Inscrição na ADSE 0.19 Eur

Modelo nº 1028 Boletim de Alteração na ADSE 0.20 Eur

Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento

Modelo nº 36 D 4.5 - Petição de importâncias a liquidar por morte de servidores do Estado 0.28 Eur

Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos

Modelo nº 378 Declaração para registo de acções 0.05 Eur

Modelo nº 380 Declaração para cancelamento do registo de acções 0.05 Eur

Modelo nº 1350 (obrigatória impressão a cores) Contribuição especial - Declaração para efeitos de liquidação (modelo nº1) 0.22 Eur

Ministério das Finanças - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

Modelo nº 1494 (obrigatória impressão a cores) Restituição do IVA às instituições da Igreja Católica - Modelo nº 1 0.17 Eur

Modelo nº 1495 (obrigatória impressão a cores) Restituição do IVA às instituições particulares de solidariedade 0.17 Eur

Modelo nº 1496 (obrigatória impressão a cores) Pedido de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado por um sujeito passivo não estabelecido no interior do país 0.32 Eur

Modelo nº 1496 (instruções) Instruções do pedido de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado por um sujeito passivo não estabelecido no interior do país 0.00 Eur

Tribunal Constitucional

Modelo nº 1649 Declaração de rendimentos, património e cargos sociais dos titulares de cargos políticos e equiparados 0.67 Eur

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